Parece mentira mas é verdade "contrariamente ao que seria de esperar, a Comissão Europeia decidiu agora, via um tribunal, que os livros electrónicos não podem ter qualquer desconto associado a bens.
Este processo foi colocado pela União Europeia contra a França e o Luxemburgo, depois destes dois países terem aplicado taxas de IVA reduzidas aos livros electrónicos desde o dia 1 de Janeiro de 2012.
Segundo o processo que a Comissão europeia instaurou, esses dois países falharam na decisão de aplicar as taxas reduzidas a estes livros electrónicos, por não os conseguirem enquadrar na descrição apresentada e que indica que estes descontos devem ser aplicados a bens físicos.
A decisão do tribunal revela precisamente esse ponto. As taxas reduzidas de IVA podem ser aplicadas a livros de papel, e por isso materializáveis, mas não podem ser aplicadas a livros digitais.
Mas a decisão vai ainda um pouco mais longe e com impedimentos ainda mais restritivos. Ao declarar que os regimes de IVA reduzido não podem ser aplicados a serviços fornecidos electronicamente, a Comissão Europeia prepara-se para colocar limitações de redução de preços a outros bens digitais e que são distribuídos ou fornecidos ao utilizador por via electrónica.Ao contrário do que se esperaria a Comissão Europeia está a criar barreiras para a adopção das novas tecnologias e dos novos suportes em que a informação circula."
Fonte: Pplware
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